Três projetos foram aprovados na sessão desta segunda-feira na Câmara

A Câmara Municipal de São Luís aprovou em redação final, na sessão ordinária desta segunda-feira (24), três projetos de lei. As propostas aprovadas tratam de prevenção à violência no esporte amador, reconhecimento institucional de entidade de saúde eadeclaração de utilidade públicado Sindicato deTrabalhadoresMotociclistasProfissionais do Município de São Luís.

O Projeto de Lei Nº 0317/2025, de autoria do vereador Andrey Monteiro (PV), institui a Política Municipal de Prevenção e Combate à Violência no Esporte Amador em São Luís, proposta que visa proteger árbitros, atletas, comissões técnicas e torcedoresemepisódios de agressões físicas, intimidações e tumultos que têm comprometido o ambiente esportivo na cidade.

Entre as ações previstas estão campanhas educativas de conscientização, capacitação e certificação de organizadores e árbitros, e a elaboração de um protocolo municipal de segurança para competições amadoras. Oprojeto de leitambém prevê que entidades e ligas esportivas que desejarem usar espaços públicos deverão adotar controle de acesso, apresentar plano de segurança e se comprometer com as campanhas educativas, sob pena de advertência, multa e suspensão da autorização para eventos.

Utilidade pública

Também foi aprovado oProjeto de Lei Nº 0385/2025, do Coletivo Nós (PT), que declara de utilidade pública o InstitutoLifeSaúde, entidade sem fins lucrativos fundada em novembro de 2018 e sediada no bairro Renascença, em São Luís. O instituto atua na promoção da saúde e desenvolvimento social em comunidades vulneráveis, realizando campanhas de atendimento médico e odontológico gratuito, cursos de capacitação profissional, ações de distribuição de alimentos ekitsde higiene, além de parcerias com órgãos públicos e entidades privadas. O reconhecimento permitirá ao instituto ampliar parcerias institucionais e acessar mais recursos.

Também foi aprovado oProjeto de Lei Nº 0427/2025, de autoria do vereador Cléber Verde Filho (MDB), que declara de utilidade pública o Sindicato dos Motociclistas Profissionais do Município de São Luís do Maranhão (Sindimoto-SLZ). Fundado em junho de 1997, o sindicato representa mototaxistas, motoboys, motofretistas, motovigilantes, celetistas, microempreendedores e autônomos que trabalham sobre duas rodas na capital. A declaração permitirá ao Sindimoto-SLZ maior acesso a convênios, editais e parcerias, fortalecendo sua atuaçãodo sindicatoem favor da categoria.