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Está em tramitação, na Câmara Municipal de São Luís, o Projeto de LeiNº0189/2026, que estabelece diretrizes para a adoção gradual de sistemas de videomonitoramento nos veículos do transporte escolar da Rede Municipal de Ensino. De autoria da vereadora Clara Gomes (PSD), a proposta traz, entre seus objetivos ampliar a segurança de estudantes, motoristas e monitores; prevenir e auxiliar na apuração de ocorrências; fortalecer a fiscalização e promover maior transparência na prestação do serviço.
O texto prevê que poderão ser priorizados veículos que transportam estudantes daEducaçãoInfantil, rotas rurais ou de maior extensão e trajetos que necessitem de maior acompanhamento. A proposta também determina que o videomonitoramento respeite a legislação sobre proteção de dados pessoais, privacidade e direito de imagem, além dos princípios de proteção integral da criança e do adolescente, prevenção, eficiência e interesse público.
Na justificativa, Clara Gomes destaca a importância da tecnologia para a segurança dos estudantes. “O videomonitoramento constitui importante ferramenta tecnológica voltada à promoção da segurança”, afirma a vereadora.
A proposta não determina a instalação imediata dos equipamentos em toda a frota. A intenção é estabelecer diretrizes para uma implementação gradual, cabendo ao Executivo definir os critérios técnicos, operacionais e financeiros para a adoção da medida.
A proposta foi encaminhada àsComissões deConstituição eJustiça e de Educação no dia 19 de agosto.
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