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Projeto torna imprescritível a habilitação de herdeiros em ação na Justiça
Câmara Há 2 meses Em Câmara dos Deputados

Projeto torna imprescritível a habilitação de herdeiros em ação na Justiça

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
Projeto define regras para incentivar a produção sustentável de tilápias
Câmara Há 2 meses Em Câmara dos Deputados

Projeto define regras para incentivar a produção sustentável de tilápias

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
Projeto isenta desempregados e pessoas de baixa renda de taxa em concursos públicos
Câmara Há 2 meses Em Câmara dos Deputados

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Texto está em análise na Câmara dos Deputados
Projeto cria política nacional para incentivar hortas em áreas urbanas
Câmara Há 2 meses Em Câmara dos Deputados

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Para virar lei, texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
CPMI do INSS ouve na segunda-feira o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master
Câmara Há 2 meses Em Câmara dos Deputados

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O depoimento do empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, foi antecipado para a próxima segunda-feira (23), às 16 horas, no Senado F...
CPMI do INSS antecipa oitiva do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master
Câmara Há 2 meses Em Câmara dos Deputados

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O depoimento do empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, foi antecipado para a próxima segunda-feira (23), às 16 horas, no Senado F...
Projeto obriga instalação de QR Codes em locais públicos para facilitar acesso a serviços digitais
Câmara Há 2 meses Em Câmara dos Deputados

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Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
Plenário pode votar pedido de urgência para acelerar projeto sobre concorrência nos mercados digitais
Câmara Há 2 meses Em Câmara dos Deputados

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Proposta trata de plataformas digitais que atuam em vários segmentos do mercado
Projeto prevê até dez anos de prisão para quem dopar outra pessoa sem consentimento
Câmara Há 2 meses Em Câmara dos Deputados

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Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
Projeto anistia multas ambientais aplicadas a produtores rurais no Acre
Câmara Há 2 meses Em Câmara dos Deputados

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Proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê revisão de sanções do Ibama e do ICMBio até dezembro de 2024
Projeto cria adicional de 30% para profissionais de saúde em áreas de risco e conflito
Câmara Há 2 meses Em Câmara dos Deputados

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Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores
Projeto obriga órgãos públicos a oferecer atendimento em Libras para pessoas com deficiência auditiva
Câmara Há 2 meses Em Câmara dos Deputados

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Texto também assegura atendimento por guias-intérpretes a pessoas surdocegas; para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
Projeto garante direito ao letramento digital para pessoas idosas
Câmara Há 2 meses Em Câmara dos Deputados

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Texto inclui inclui o direito no Estatuto da Pessoa Idosa; para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
Projeto prevê dedução no imposto de renda de gastos com saúde de pets
Câmara Há 2 meses Em Câmara dos Deputados

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O Projeto de Lei 6307/25 permite que contribuintes deduzam do Imposto de Renda (IR) despesas com a saúde preventiva de cães e gatos. A proposta alt...
Projeto suspende decreto que limita validade de patentes militares
Câmara Há 2 meses Em Câmara dos Deputados

Projeto suspende decreto que limita validade de patentes militares

O Projeto de Decreto Legislativo 76/25 susta norma que retirou a validade de cartas patentes de oficiais temporários na inatividade (Decreto 12.375...
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