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CDH aprova regras para atendimento a indígena vítima de violência doméstica
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CDH aprova penas maiores para crimes sexuais
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Senado Federal Há 3 meses Em Senado Federal

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As micro, pequenas e médias empresas brasileiras terão mais facilidade para acessar mercados internacionais, a partir da instituição do sistema bra...
Lei Antifacção, de combate ao crime organizado, entra em vigor
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Entrou em vigor a Lei Antifacção, que complementa o marco legal do combate ao crime organizado e fortalece a capacidade de atuação do Estado contra...
Aprovada adequação da LDO a nova licença-paternidade e apoio à reciclagem
Senado Federal Há 3 meses Em Senado Federal

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CSP debaterá crime organizado e programa de proteção a testemunha
Senado Federal Há 3 meses Em Senado Federal

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CAE derruba sigilo do TCU sobre auditoria envolvendo o Banco Master
Senado Federal Há 3 meses Em Senado Federal

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Senado Federal Há 3 meses Em Senado Federal

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CPMI do INSS será prorrogada; Viana informa próximos passos
Senado Federal Há 3 meses Em Senado Federal

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Senado Federal Há 3 meses Em Senado Federal

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Wellington Fagundes defende prisão humanitária para Jair Bolsonaro
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Farmácias e drogarias poderão funcionar dentro de supermercados. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.357, de 2...
CDH vota sugestão de piso nacional para policiais militares
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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) pode votar na quarta-feira (25) sugestão legislativa que propõe um piso nacional para os policiais militares. ...
Criminalização da misoginia está na pauta do Plenário na terça
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